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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:14
Processual civil. Ação rescisória. Regime de litisconsórcio.
Acórdão rescindendo proferido em ação proposta mediante litisconsórcio ativo facultativo comum.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:55
Civil e processual civil. Recurso especial.
Ação pauliana. Decadência. Negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 11:20
Não cabem embargos infringentes em decisão que anulou sentença por erro processual
Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recurso interposto pela União contra julgado do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2).
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar.
Na presente hipótese, houve a determinação de bloqueio de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal que o impetrante recebe como Deputado Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. CORSAN. Delegado sindical e membro da cipa. Impossibilidade de alteração do local de trabalho.
A petição inicial vem instruída com os documentos juntados nas fls. 14/81.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público.
Titulação mínima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 10:56
Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo.
Responsabilidade subsidiária. Montagem de equipamento industrial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:04
Candidato à guarda municipal poderá prosseguir em concurso
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 18:37
?Plano Praias? não pode bloquear linha de empresa que possui concessão
O Juiz-Convocado ao Tribunal de Justiça Niwton Carpes da Silva deferiu em parte, na tarde de ontem (10/1), liminar solicitada pela Unesul Transportes Ltda. A empresa interpôs Agravo de Instrumento contra decisão judicial que denegou liminar em Mandado de Segurança contra ato do Presidente do Conselho de Tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS).
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
Tribunal julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco
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Legislação » Geral Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 3, de 30/6/2006
O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o erário federal suporta, em última instância, os efeitos financeiros dos desequilíbrios do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:00
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.
Suspensão de sentença homologatória de acordo. Decisão transitada em julgado. Determinação para cumprimento de contrato de empréstimo. Expiração do prazo. Perda do objeto.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 09:55
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.
Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:05
Processual civil. Previdência privada fechada. Paridade contributiva.
Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.